Resoluções FUNDEPPIR

Resolução n.º 096/2025 - SEMIPI/GAB (revogada)
Resolução n.º 134/2025 - Determina procedimentos para pré-habilitação dos municípios quanto à verificação e emissão de Atestado de Regularidade Conselho e Fundo - ARCF
Resolução n.º135/2025 - Revoga a Resolução nº 096/2025 que estabelece procedimentos para pré-habilitação dos municípios quanto à verificação e emissão de ARCF