O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONSEPIR, instituído pela Lei nº 17.726, de 23 de outubro de 2013, é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
