19:32 Repasse fundo a fundo 2025 REPASSE FUNDEPPIR 2025 CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ADESÃO Existência do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR): paritário, deliberativo e em funcionamento regular;
19:03 FASES DO COFINANCIAMENTO 1) Formulação Concepção do repasse; Definição de critérios; Previsão orçamentária; Aprovação do CONSEPIR por meio de Deliberação. 2) Implementação – Condições para Adesão e Pagamento
19:02 PRINCÍPIOS DO COFINANCIAMENTO NO ESTADO Corresponsabilidade do Estado na execução da Política Pública Municipal, em alinhamento com o pacto federativo e a necessária implicação de recursos por todos os entes federados, incluindo o estadual; Descentralização, que busca favorecer e dar maior celeridade ao repasse para a
19:02 COFINANCIAMENTO FUNDO A FUNDO O repasse Fundo a Fundo é uma modalidade de transferência de recursos entre entes federados, com o objetivo de garantir maior eficiência e efetividade na gestão dos recursos públicos.
19:01 OBJETIVOS DO FUNDEPPIR Financiar projetos e ações que promovam autonomia da população negra e demais grupos étnicos, com acesso à saúde, educação, cultura e trabalho; Implementar políticas públicas específicas para a população negra e racializada; Impulsionar políticas antidiscriminatórias e
19:00 FUNDEPPIR FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FUNDEPPIR) O Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - FUNDEPPIR foi criado pela Lei n.º 17.726/2013 e regulamentado pelo Decreto n.º 10.379/2025.