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Governador sanciona lei que moderniza gestão do Conselho de Promoção da Igualdade Racial

Jonathas Mikosz de Moura — Mon, 04 Sep 2023 22:12:17 +0000

Governador sanciona lei que moderniza gestão do Conselho de Promoção da Igualdade Racial

Jonathas Mikos… seg, 04/09/2023 - 19:12

Entre as alterações, os representantes do conselho passam a participar da elaboração, em conjunto com a unidade de execução programática, da Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial, observado o resultado das conferências municipais e estadual. Nova lei também abre possibilidade a novos investimentos em parceria com as prefeituras.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (16) a lei 21.312/2022 , que moderniza a legislação que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir). Ela desburocratiza e aumenta a participação da sociedade civil nas decisões. A lei também promove uma reestruturação geral da regulamentação relacionada aos mandatos, composição e gestão administrativa do colegiado.

O Consepir tem por finalidade deliberar, executar, promover e desenvolver políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção ao Estatuto Nacional da Igualdade Racial.

Entre as alterações, os representantes do conselho passam a participar da elaboração, em conjunto com a unidade de execução programática, da Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial, observado o resultado das conferências municipais e estadual que aconteceram nos últimos anos, de acordo com os programas estabelecidos no plano plurianual e com as ações orçamentárias correspondentes.

Os integrantes do conselho também vão subsidiar e formular a elaboração de leis e banco de projetos atinentes aos interesses da população negra e comunidades negras tradicionais do Estado do Paraná e a Política Pública para Promoção da Igualdade Racial. A nova lei ainda deu uma cadeira a mais ao colegiado. A eleição das entidades representativas da sociedade civil, com 14 vagas, será realizada a cada três anos, conforme disposto em Regimento Interno.

O novo texto autoriza a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho a deliberar sobre editais de chamamentos públicos e termos de cooperação entre entidades da sociedade civil e o Poder Público para permitir a celebração de parcerias com o Consepir. “A promoção da igualdade racial é uma causa prioritária do governo estadual. Com essas alterações, o Consepir passa a ser uma ferramenta ainda mais importante nesta causa”, destacou o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Carboni.

Segundo o presidente do Consepir, Saul Dorval da Silva, a aprovação do texto promove mudanças práticas. “A nova lei permite, por exemplo, direcionar a atuação do Conselho para onde se faz necessário, que é o Interior do Estado, em especial quanto à criação de conselhos municipais e destinação de recursos, o que é muito importante para as prefeituras”, explicou. “O Consepir já possui um fundo que vem sendo abastecido, mas a nova lei dá mais amplitude a ele e aumenta a possibilidade de investimento nas políticas públicas que defendem a população negra".

Sejuf, Escola de Educação em Direitos Humanos e Consepir realizam Seminário de Promoção da Igualdade Racial na Gestão Pública e Privada

Jonathas Mikosz de Moura — Mon, 04 Sep 2023 22:11:35 +0000

Sejuf, Escola de Educação em Direitos Humanos e Consepir realizam Seminário de Promoção da Igualdade Racial na Gestão Pública e Privada

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Jonathas Mikos… seg, 04/09/2023 - 19:11

Promovido pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), através da Escola de Educação em Direitos Humanos (Esedh) e do Conselho de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), começou na manhã desta quarta-feira, 4, e termina amanhã, 5, o Seminário de Promoção da Igualdade Racial na Gestão Pública e Privada. Realizado no formato de palestras e mesas redondas, o evento envolve gestores de entidades públicas e privadas, técnicos da Sejuf, e sociedade civil tendo por local o auditório Mário Lobo, no andar térreo do Palácio das Araucárias, Centro Cívico, em Curitiba. Este Seminário tem por objetivo a promoção da igualdade racial mediante a discussão envolvendo as atitudes e valores antirracistas, habilidades técnicas, administrativas e de gestão, necessárias ao enfrentamento das questões relacionadas à discriminação racial.

Ao falar aos presentes na abertura do Seminário de Promoção da Igualdade Racial na Gestão Pública e Privada, Rogério Carboni, secretário da Justiça, Família e Trabalho assegurou: “A promoção da igualdade racial é uma causa prioritária do governo Carlos Massa Ratinho Junior. Enquanto eu estiver a frente da Sejuf, o Consepir e a sociedade civil que defende o direito a esta causa receberão todo o meu apoio e comprometimento. Contem comigo e vamos seguir agindo no sentido de construir uma sociedade mais justa e menos desigual, em todos os segmentos”.

Na palestra de abertura do Seminário, o vice-presidente do Consepir Alexandre Cezar, discorreu sob o tema “a construção sócio-histórica do respeito à diversidade étnica no Brasil e a importância do Estatuto da Igualdade Racial”. No período da tarde, Cássio Prudente Leite - Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR, e da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR, professor palestrante da Escola Superior de Advocacia (ESA-PR); membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep, membro do Comitê de Auditoria Estatutário da Sanepar, autor de artigos e capítulos de livros na área de Direito Constitucional, Administrativo -, em sua palestra Racismo institucional, tratou dos marcos legais do Estado Brasileiro e o Direito à Memória, e a Profª. Ms. Thaís Rodrigues dos Santos, que também é psicóloga, abordou a psicologia do racismo nas relações étnico-raciais.

Nesta terça-feira, último dia do Seminário de Promoção da Igualdade Racial na Gestão Pública e Privada, a primeira palestra, às 8h30, será do Prof. Esp. Alexandre Cezar, vice-presidente do Consepir. Ele vai abordar a promoção da igualdade racial e suas ações afirmativas na gestão pública e no campo social. Logo depois dele, às 10h30, será a vez da palestra com Tatiana de F. Santos. Assistente social especialista em questão social, e especialista em educação em direitos humanos, mestra em Ciência, Tecnologia e Sociedade, ela vai tratar do tema “A importância das políticas públicas e serviços para a superação das desigualdades étnicas no Brasil”. O evento será encerrado com a palestra do Prof. Esp. Alexandre Cezar Filho, especialista em Antropologia Social, cuja temática será “Os direitos humanos e o respeito à diversidade cultural e religiosa”. A palestra de Alexandre Cezar Filho está programada para acontecer entre 14h e 16h.

Secretaria de Justiça, Família e Consepir Trabalho realizam V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Jonathas Mikosz de Moura — Mon, 04 Sep 2023 22:10:46 +0000

Secretaria de Justiça, Família e Consepir Trabalho realizam V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

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Jonathas Mikos… seg, 04/09/2023 - 19:10

A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial realizam nos dias 8, 9 e 10 de abril, na cidade de Maringá, a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O evento vai reunir delegados dos municípios paranaenses para discutir e votar as propostas que foram apresentadas nas conferências municipais. O secretário Ney Leprevost destaca as ações do Governo Carlos Massa Ratinho Junior no combate ao racismo e à discriminação e ressalta a importância da Conferência em trazer temas atuais para discussão.

“Em novembro do ano passado apresentamos o Plano Estadual de Políticas para Promoção da Igualdade Racial do Paraná, documento que traz orientações e metas do Governo para as políticas de combate ao racismo e à discriminação no Estado”, afirma o secretário Ney Leprevost.

Liberdade religiosa - Em fevereiro, o secretário Ney Leprevost encaminhou à Procuradoria Geral do Estado um projeto de lei que institui a Proteção à Liberdade Religiosa no Paraná. A proposta é fruto de uma reunião do secretário com lideranças religiosas católicas, evangélicas, judaicas, muçulmanas, kardecistas e de matriz africana, para proteger as práticas religiosas e criar mecanismos administrativos contra grupos que propagam discurso de ódio religioso e racial.

“Práticas que semeiam o ódio, o racismo e a intolerância religiosa são inadmissíveis. É dever do Estado e da sociedade o combate diário a essas agressões”, afirmou o secretário Ney Leprevost.

Propostas em debate - O presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), Saul Dorval da Silva, adianta que algumas propostas já estão definidas para serem votadas durante a Conferência Estadual, como: a inclusão das histórias africana e indígena na grade curricular do Paraná e o incentivo para as empresas que contratarem mais pessoas negras.

“O plano também prevê o combate à discriminação contra outras comunidades, como os ciganos, indígenas e colombolas”, destaca Saul Dorval.

A Conferência Estadual vai apresentar ainda reivindicações específicas de algumas comunidades, como por exemplo: mais escolas para a comunidade cigana; reforço no atendimento à saúde para os indígenas e apoio nas ações ambientais dos quilombolas.

Conferências municipais – O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) percorreu 50 municípios paranaenses para organizar as conferências municipais. Os municípios têm até o próximo dia 20 de março para registrar as propostas que pretendem levar à votação na Conferência Estadual em Maringá. Cada conferência municipal pode aprovar até três propostas e enviá-las ao Consepir, para serem colocadas em discussão.

“O trabalho do secretário Ney Leprevost e do governador Ratinho Junior já está rendendo frutos no combate ao racismo e à discriminação”, garante Saul Dorval.

(Via assessoria de imprensa – Edson Fonseca)

Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e Consepir apresentam nova edição do Plano Estadual da Promoção de Igualdade Racial

Jonathas Mikosz de Moura — Mon, 04 Sep 2023 22:09:47 +0000

Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e Consepir apresentam nova edição do Plano Estadual da Promoção de Igualdade Racial

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Jonathas Mikos… seg, 04/09/2023 - 19:09

A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e o Conselho Estadual para a Igualdade Racial (Consepir) apresentam nesta sexta-feira (19), às 13h30, no Salão de Atos do Palácio Iguaçu, a nova edição do Plano Estadual de Políticas para Promoção da Igualdade Racial do Paraná. A abertura do evento será realizada pelo Coral Negro de Curitiba Pastoral Negra.

O documento que será apresentado traz orientações e metas do governo para as políticas de combate ao racismo e à discriminação no Estado. “Temos que fazer um trabalho de conscientização, esclarecimento e educação contra essa chaga, que não deveria jamais ter existido e tem que ser extirpada da nossa sociedade”, afirma o secretário Ney.

O primeiro plano esteve em vigor de 2017 a 2019 e a nova versão, de acordo com o Conselho Estadual para a Igualdade Racial (Consepir), complementa as ações desenvolvidas anteriormente e estabelece novos objetivos no combate ao preconceito.

“O plano é o resultado de ideias conjuntas do governo e da sociedade civil para colocar em prática uma série de medidas que ajudam a combater o racismo e o preconceito”, explica o presidente do Consepir, Saul Dorval da Silva.

Entre as medidas, Saul cita, por exemplo, atenção que a Secretaria de Segurança vai dar mais atenção às abordagens feitas pela polícia para que não sejam de forma discriminatória.

Atualmente, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho tem um canal de denúncias, o SOS Racismo, pelo telefone 0800 642 0345 ou pelo email sosracismo@sejuf.pr.gov.br. O secretário Ney Leprevost esclarece que através destes canais o denunciante será orientado sobre como juntar provas para fazer a queixa. “A primeira atitude é ter em mãos todos os dados referentes à ação. A pessoa lesada precisa salvar tudo que puder colaborar na comprovação do crime”, explicou Leprevost.

“O canal de denúncias é importante, mas o principal é o amadurecimento da própria sociedade”, explica Saul Dorval.

(Via assessoria de imprensa – Edson Fonseca)